Degree Recognition

Para informações sobre apresentação de pedido de reconhecimento estrangeiro ao grau de mestre em Medicina por favor consulte o regulamento.

Comunicado das Escolas Médicas Portuguesas

Considerando que:

  1. O Projeto de Regulamento do Procedimento de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas está em fase de consulta pública, prevendo o seu artigo 14.º n.º 1 como data de termo do prazo para apresentação de candidaturas o dia 1 de setembro em cada ano civil;
  2. Previsivelmente a publicação da versão final do Regulamento que resulte da consulta referida no número anterior, ocorrerá após o dia 1 de setembro;
  3. Verificada a insuficiência de tempo para que os candidatos possam desenvolver as diligências necessárias de modo a cumprirem o calendário da primeira prova do ano 2021 face ao prazo de candidatura previsto no Regulamento ainda em vigor  - 15 de novembro ou dia útil subsequente - designadamente marcação de viagens, obtenção de vistos, entre outros;

Vem o Conselho das Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) comunicar o seguinte:

  1. No ano 2021, apenas poderão aceder à realização do Exame de Reconhecimento Específico os candidatos cujo processo tenha sido submetido na plataforma digital da DGES até à data limite de 1 de outubro e cuja instrução esteja completa de acordo com a notificação dos serviços da Escola Médica Portuguesa (EMP) respetiva para apresentação dos documentos e pagamento de emolumentos em falta.
  2. Assim, considerar-se-ão completos para o efeito os processos que contenham a documentação solicitada, cujo emolumento associado ao pedido esteja pago mediante entrega do respetivo comprovativo dentro do prazo definido na notificação.
  3. Todas as candidaturas rececionadas até 1 de outubro que não cumpram os requisitos de instrução (documentação completa e/ou pagamento do emolumento nos prazos definidos na notificação por cada EMP, serão consideradas apenas para o processo do ano 2022, desde que cumpram as obrigações em falta.

Calendário Reconhecimento – Provas

Nota: Os procedimentos de avaliação ainda aplicados ao abrigo da anterior legislação (Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho) seguem os trâmites previstos no regulamento anterior.

Qualquer esclarecimento adicional contactar para: snluz@ualg.pt